Informações e Regulamentos
Com a nova reestruturação da rede eléctrica Nacional, (EDP) aconselhamos que sempre que ocorra uma avaria no sistema de iluminação pública, como seja lâmpadas fundidas ou danificadas, que as mesmas sejam comunicadas a EDP através do n.º 800506506 * esta chamada é gratuíta. Ou ir até: EDP on-line.
Regulamento
Projeto de Regulamento de Tabela Geral de Taxas Descarregar
Lista de Subvenções Atribuídas pela Junta de Freguesia – Ano 2021
Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto as entidades do sector público que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos sectores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, devem reportar essa informação à IGF – Autoridade de Auditoria, sempre que os valores ultrapassem, por ano e beneficiário, os 8.890 euros. Estas entidades têm ainda a obrigação de publicitar, no seu sítio na internet, a lista das subvenções públicas concedidas (art.º 4.º da Lei n.º 64/2013).
Pode consultar as subvenções atribuídas pela Junta de Freguesia, no ano 2021 fazendo download do documento infra:
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Tabela de Taxas - Serviços Administrativos
| Documentos |
Taxa |
| Atestados e outros documentos com termo lavrado |
€ 4,50 |
| Atestados com impresso próprio fornecido pelo requerente |
€ 2,00 |
| Atestados quando o documento de identificação não tenha a morada actualizada |
€ 9,00 |
| Taxa de Urgência (entrega do documento no próprio dia) |
+ 50% |
Tabela de Taxas - Outros Serviços Administrativos
| Documentos |
Taxa |
| Certificação de Fotocópias (por documento) |
€ 14,00 |
| Fotocópias Simples |
Taxa |
| 1 Página A4 |
€ 0,10 |
| 1 Página A4 (frente e verso) |
€ 0,15 |
| 1 Página A3 |
€ 0,20 |
| 1 Página A3 (frente e verso) |
€ 0,30 |
| Plastificação de Documentos |
Taxa |
| Documentos até tamanho A5 |
€ 1,00 |
| Documentos A4 |
€ 1,50 |
| Envio de Fax (apenas p/ Território Nacional) |
Taxa |
| 1 Página |
€ 2,90 |
| 2 Páginas |
€ 4,40 |
| + de 3 Páginas e até 10 |
€ 5,90 |
| Por cada página a + |
€ 0,50 |
Tabela de Taxas - Outros Serviços - Canídeos e gatídeos
| Registo |
Taxa |
| Registo |
€ 2,85 |
| Licenças |
Taxa |
| A | Licenças de cães de companhia |
€ 6,85 |
| B | Licenças de cães c/ fins económicos |
€ 6,85 |
| E | Licenças de cães de caça |
€ 9,10 |
| G | Licenças de cães potencialmente perigrosos |
€ 15,00 |
| H | Licenças de cães perigosos |
€ 15,00 |
| I | Gatos |
€ 5,00 |
Tabela de Taxas - Mercado Municipal
Bancadas e lojas
Os valores referentes aos espaços de bancadas e às lojas são os adjudicados nos respetivos concursos.
| Documentos |
Taxa |
| Cartão de Vendedor |
€ 15,00 |
| Documentos |
Taxa |
| Taxa de Terrado |
€ 1,30 x 1m2 |
| Feira de Velharias |
Taxa |
| 1ª Licença (válida por ano civil) |
€ 5,00 |
| Renovação de Licença |
€ 3,00 |
| Taxa de Ocupação |
€ 5,00 |
| Cartão de Vendedor |
€ 4,00 |
