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Informações e Regulamentos

Com a nova reestruturação da rede eléctrica Nacional, (EDP) aconselhamos que sempre que ocorra uma avaria no sistema de iluminação pública, como seja lâmpadas fundidas ou danificadas, que as mesmas sejam comunicadas a EDP através do n.º 800506506 * esta chamada é gratuíta. Ou ir até: EDP on-line.


Regulamento

Projeto de Regulamento de Tabela Geral de Taxas Descarregar


Lista de Subvenções Atribuídas pela Junta de Freguesia – Ano 2021

Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto as entidades do sector público que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos sectores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, devem reportar essa informação à IGF – Autoridade de Auditoria, sempre que os valores ultrapassem, por ano e beneficiário, os 8.890 euros. Estas entidades têm ainda a obrigação de publicitar, no seu sítio na internet, a lista das subvenções públicas concedidas (art.º 4.º da Lei n.º 64/2013).

Pode consultar as subvenções atribuídas pela Junta de Freguesia, no ano 2021 fazendo download do documento infra:

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Tabela de Taxas - Serviços Administrativos

Documentos Taxa
Atestados e outros documentos com termo lavrado € 4,50
Atestados com impresso próprio fornecido pelo requerente € 2,00
Atestados quando o documento de identificação não tenha a morada actualizada € 9,00
Taxa de Urgência (entrega do documento no próprio dia) + 50%

Tabela de Taxas - Outros Serviços Administrativos

Documentos Taxa
Certificação de Fotocópias (por documento) € 14,00
Fotocópias Simples Taxa
1 Página A4 € 0,10
1 Página A4 (frente e verso) € 0,15
1 Página A3 € 0,20
1 Página A3 (frente e verso) € 0,30
Plastificação de Documentos Taxa
Documentos até tamanho A5 € 1,00
Documentos A4 € 1,50
Envio de Fax (apenas p/ Território Nacional) Taxa
1 Página € 2,90
2 Páginas € 4,40
+ de 3 Páginas e até 10 € 5,90
Por cada página a + € 0,50

Tabela de Taxas - Outros Serviços - Canídeos e gatídeos

Registo Taxa
Registo € 2,85
Licenças Taxa
A | Licenças de cães de companhia € 6,85
B | Licenças de cães c/ fins económicos € 6,85
E | Licenças de cães de caça € 9,10
G | Licenças de cães potencialmente perigrosos € 15,00
H | Licenças de cães perigosos € 15,00
I | Gatos € 5,00

Tabela de Taxas - Mercado Municipal

Bancadas e lojas

Os valores referentes aos espaços de bancadas e às lojas são os adjudicados nos respetivos concursos.

Documentos Taxa
Cartão de Vendedor € 15,00
Documentos Taxa
Taxa de Terrado € 1,30 x 1m2
Feira de Velharias Taxa
1ª Licença (válida por ano civil) € 5,00
Renovação de Licença € 3,00
Taxa de Ocupação € 5,00
Cartão de Vendedor € 4,00